Processo judicial via materna

cidadania italiana

PROCESSO JUDICIAL DE CIDADANIA ITALIANA POR DESCENDENCIA MATERNA

 

O direito da cidadania italiana pode ser reconhecido também os filhos de māes italianas  (ou com ascendência italiana) nascidos antes do 01/01/1948. A  solicitação  deve ser feita exclusivamente em órgāo judicial.

Com a sentença das Seções Unidas do Tribunal de Cassação n. 4466 de 25 de fevereiro de 2009, o Supremo Tribunal de fato estabeleceu que, como resultado das decisões do Tribunal Constitucional n. 87 do ano 1975 e n. 30 do ano 1983, deve ser concedido o direito ao “status” de um cidadão italiano nascido no estrangeiro pelo filho requerente da mulher italiana casada com um cidadão estrangeiro em vigor da Lei n. 555 de 1912, que foi, consequentemente, privado de cidadania italiana devido ao casamento.

Embora seja compartilhando o princípio inconstitucionalidade superveniente, segundo a qual a declaração de inconstitucionalidade dos requisitos pré-constitucionais produz apenas efeito sobre relacionamentos e situações que ainda não foram esgotados na data de 1 de janeiro de 1948, não ser capaz de realimentar além da entrada em vigor da Constituição, o Tribunal considerou que o direito de cidadania como “status” permanente e irrenunciável, para salvar a extinção do efeito de cancelamento por parte do requerente, é justiciable em todos os momentos (mesmo em caso de morte ou antes do Ascendente pai a partir do qual derivam reconhecimento) para o efeito continuado mesmo após a entrada em vigor da Constituição da ‘privação ilegítima devido à regra discriminatória declarou incostituzionale.Successivamente a esta declaração de 2009, os juízes do Tribunal de Roma emitiram decisões diferentes reconhecimento da cidadania italiana a crianças e descendentes de cidadania italiana, nascidos antes de 1948.

Mas não tendo o Parlamento italiano incorporadas no direito que o Tribunal de Cassação estabelicido em via de principio, você não pode obter a cidadania jure sanguinis através a via materna promover a sua aplicação ao Consulado  ou o escritorio do Estado Civil dos municípios italianos, mas deve empreender um processo  judicial.

Para a concessão da cidadania  italiana  jure sanguinis  os descendentes de antepassado italiano, incluindo a recorrente, não deve ter renunciado à cidadania italiana.

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